Previdência precedida de auxílio-doença

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Segunda-feira, 19 Dezembro, 2011

Há alguns anos o INSS e seus segurados discutem no Judiciário o âmbito de aplicação do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, regra de cálculo do salário-de-benefício com a utilização de benefícios por incapacidade:...

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A incidência econômica dos tributos e o crédito fiscal

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Segunda-feira, 19 Dezembro, 2011

RESUMO. O tema capacidade contributiva sempre mereceu destaque, especialmente diante da possibilidade de a tributação alcançar aquela parcela da renda individual necessária, inclusive, à sobrevivência humana digna. A...

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Alterações em lei afeta dependentes de segurados do Regime Geral de Previdência Social

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Segunda-feira, 19 Dezembro, 2011

A Lei nº 12.470/2011, que entrou em vigor no dia 01/09/2011, além de estipular alíquotas diferenciadas de contribuição para determinadas categorias de segurados, modificou artigos da Lei nº 8.213/91. Entre eles, acrescentou pessoas...

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Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas: cálculo do lucro advindo de investimento, ações, fundos

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Segunda-feira, 19 Dezembro, 2011

RESUMO Dentre as formas previstas para apuração do imposto de renda, o regime de tributação do lucro real é sem sombra de dúvida aquele que requer maior estudo e aprofundamento. Diante disso, o presente trabalho versará sobre as...

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