Imóvel na fronteira poderá ser dado como garantia de refinanciamento

Equipe Prestum
Sexta-feira, 23 Janeiro, 2015
Imóvel na fronteira poderá ser dado como garantia de refinanciamento
 
Uma nova lei sancionada pela presidente Dilma Roussef na terça-feira (20) permitirá que proprietários de imóveis rurais na fronteira do país possam dar seu bem como garantia de empréstimo obtido em bancos estrangeiros. A modalidade, também conhecida como refinanciamento imobiliário, vai facilitar o acesso ao crédito de agricultores e trabalhadores rurais. 
 
Antes disso, na tentativa de conseguir um crédito de baixo custo como o refinanciamento, os proprietários dos imóveis localizados na fronteira eram impedidos de dar andamento à operação já que os cartórios não aceitavam o registro do imóvel rural como garantia. Desta forma, não conseguiam formalizar a hipoteca ou fazer a alienação fiduciária, quando a propriedade passa para a instituição financeira até a finalização do contrato. 
 
Uma das facilidades do refinanciamento imobiliário são as taxas de juros mais baixas, se comparadas a outras modalidades de crédito disponíveis no mercado, inclusive aquelas reguladas pelo governo. O juro varia, dependendo da insituição mas, de forma geral, não ultrapassa os 2% mensais. 
 
A publicação da Lei 13.097/15 ainda trouxe mudanças e inovações no trabalho de vigilância sanitária no Brasil. Entre outros pontos, a medida permitirá maior flexibilidade ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.  

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